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Arquivo Lei n° 1281/2015
por pds última modificação 07/10/2015 10h34
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Professor autorizado pela Lei Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1284/2015
por pds última modificação 07/10/2015 10h50
Altera Lei Municipal N°1218/2014, de 25/03/2014, que 'ratifica adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 23/01/2015 11h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 1206/2014
por pds última modificação 02/09/2015 15h02
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal 1171/2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1220/2014
por pds última modificação 03/09/2015 09h39
Reajusta valor da bolsa auxílio de estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 1229/2014
por pds última modificação 03/09/2015 13h27
Altera Lei 674/2004 Instituindo e Definindo Reajuste da Gratificação de Produtividade e dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1252/2014
por pds última modificação 04/09/2015 14h31
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1251/2014
por pds última modificação 04/09/2015 14h29
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n°1287/2015
por pds última modificação 07/10/2015 11h12
Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1298/2015
por pds última modificação 07/01/2016 12h00
Altera a redação do art. 1° da Lei n°446/98 que cria títulos honoríficos de honra ao mérito, cidadão benemérito e cidadão honorário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015