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Arquivo LEI N°1672/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h23
Denomina como “RUA WALDEMAR BOIJINK” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1671/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h21
Denomina como “RUA RODOLFO KILIAN” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1627-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 20/04/2022 09h41
Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n° 1281/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Professor autorizado pela Lei Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1725-2024
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/02/2024 15h32
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos Servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2024
Arquivo Lei n°1481/2019
por adm — última modificação 18/11/2021 18h20
Altera denominação de logradouro público na sede municipal, revogando a Lei Municipal nº 203/94.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei N°1604-2022
por adm — última modificação 26/01/2022 08h49
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015 ”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1638-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h09
Aumento da margem consignável Lei 674.2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n°1689-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h22
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo LEI N°1674/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h26
Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
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