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Lei n° 1343/2017 por pds, em 02/12/2021 14h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio à Segurança Pública, através do CONSEPRO, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras ...
LEI MUNICIPAL N°1579-2021 por adm, em 12/01/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC ' CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL ( CONSEPRO), E DÁ ...
Lei n° 1248/2014 por pds, em 27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a ...
Lei n°1518-2020 por pds, em 05/11/2021 16h56
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1515/2020, que autoriza a firmatura de Termo de Colaboração com o CONSEPRO, e dá outras providências.
Reunião com Corpo de Bombeiros para tratar sobre PPCI- Plano de Prevenção e Combate á Incêncios por pds, em 03/03/2015 10h27
SESSÃO ORDINÁRIA 24-05-2021 por adm, em 01/06/2021 10h12
BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO 27-08-2018 por pds, em 27/10/2020 16h19
LEI Nº1659/2022 por martaxavier, em 30/12/2022 09h57
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
Edital n°004-2020 por pds, em 27/10/2020 15h19
Lei n°1515-2020 por pds, em 05/11/2021 16h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a OSC 'CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL (CONSEPRO)', ...