Estrutura
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Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, contendo a relação do quadro de funcionários, seus vencimentos e as normas jurídicas as quais estão submetidos.LEI MUNICIPAL N°1637/2022
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Estabelece o Quadro de Cargos dos Servidores Públicos do Provimento Efetivo, Cargos e Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, e dá outras Providências.No publisher2022-04-27T11:34:11ZFilePlano de Carreira dos Servidores
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A Câmara de Vereadores segue o Plano de carreira adotado pela Prefeitura Municipal. Lei Municipal 1103/2011No publisher2020-10-27T15:59:29ZFileResolução 01/95
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Cria o quadro dos Servidores Públicos e o quadro dos servidores de confiança da Câmara Municipal de Paraíso do Sul, e dá outras providências.No publisher2020-10-27T15:59:39ZFileResolução 01/2016
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Altera a carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico estabelecido no previsto da Resolução nº 01/95, de 12/01/1995 do Artigo 23, Anexo I, item “a”.
No publisher2020-10-27T16:00:31ZFileResolução 03/2004
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Extingue os 04 (quatro) cargos de Assessor de bancada, padrão 1-2, dando nova redação ao artigo 19 da Resolução 1/95, de 12/01/1995.No publisher2020-10-27T16:00:39ZFileRegime Jurídico do Servidor- Lei 674/2004
https://www.paraisodosul.rs.leg.br/institucional/estrutura/regime-juridico-do-servidor-lei-674-2004
No publisher2017-07-10T13:01:32ZFolder