Audiência Pública para apresentação do Relatório de avaliação das Metas fiscais do último quadrimestre de 2014

por pds publicado 02/03/2015 14h50, última modificação 05/03/2015 14h41
Foi realizada no dia 27/02/2015, audiência pública para apresentação do Relatório de avaliação das metas fiscais do último quadrimestre do exercício de 2014.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

3º QUADRIMESTRE DE 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA –  AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

REALIZADA EM 27/02/2015.

 

            Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2014, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

                Os números são originários dos Relatórios Bimestrais e e Demonstrativos Orçamentários e Contábeis publicados nos Murais da Prefeitura e Câmara municipal de Vereadores e, no Portal (sitio) da Prefeitura e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública.

  1. 1.    RESULTADO PRIMÁRIO

        O Resultado Primário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, deduzindo as receitas e despesas de natureza financeira. Consideram-se receitas financeiras as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras, operações de crédito, recebimento de amortização de empréstimos e de alienação de bens. Consideram-se despesas financeiras as incorridas com os pagamentos da dívida pública interna e externa, a aquisição de participações acionárias e a concessão de empréstimos.

                        Sendo o  Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.  No período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. O Resultado Primário foi de R$:1.023.158,03. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias. alem de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo  dispêndio com juros e amortizações  totalizou R$ 4.070,33,  no período.

                        O superávit observado deveu-se, principalmente, ao equilíbrio financeiro /orçamentário, no período. Das receitas primárias - representadas pela receita orçamentária, excluídas as aplicações financeiras, deduções para o FUNDEB e amortização de empréstimos – que, no período, efetivaram-se no montante de R$:5.710.257,45 , correspondendo a 18,04 % contra as despesas primárias que, representadas pelas despesas totais do Município, expurgados o pagamento da dívida, efetivaram no mesmo período, a R$ 4.680.332,08 . Os valores apresentados permitiram a obtenção de um Resultado Primário positivo. Observamos, que as despesas consideradas para os cálculos constantes neste relatório, foram consideradas as do quadrimestre. A seguir apresentaremos o quadro representativo do Exercício. Por se tratar do encerramento precisamos apresentar pelos seus totais: Receita Realizada e Despesa Empenhada.

 

 

QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO  - Exercício 2014

 

 

RECEITA

Estimada para o

Exercício

Realizada no Exercício

Receitas Correntes

20.374.448,38

19.038.169,42

  (-) Rendimentos de Aplicações

420.278,49

1.176.681,79

  (-) Deduções da Receita Corrente

2.317.760,00

2.188.783,09

1  (=) Receitas Primárias Correntes

17.636.409,89

15.672.704,54

Receitas de Capital

1.243.361,62

995.222,58

  (-) Operações de Crédito

900.000,00

0,00

  (-) Alienação de Bens

90.000,00

59.800,00

  (-) Amortização de Empréstimos

13.361.62

0,00

2  (=) Receitas Primárias de Capital

240.000,00

935.422,58

 

3 Receitas Primárias Totais (1+2)

17.876.409,89

16.608.127,12

 

DESPESA

Programada para  o Exercício

Empenhado   no Exercício

 Despesas Correntes

15.381.550,00

14.884.781,37

  (-) Juros e Encargos da Dívida

15.000,00

3.833,31

  (-) Amortização de Dívida

0,00

0,00

4 (=) Despesas Primárias Correntes

15.366.550,00

14.880.948,06

 

Despesas de Capital

 

 

2.900.500,00

 

1.804.813,55

 (-) Alienação de Bens

0,00

0,00

 (-) Concessão de Empréstimos

0,00

0,00

 (-) Amortização da Dívida

(50.000,00)

(68.436,66)

5 (=) Despesas Primárias de Capital

2.850.500,00

1.736.376,89

6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)

18.217.050,00

16.617.324,95

7 Resultado Primário   (3 – 6)

-340.640,11

-9.197,83

 

Observações: Não foram realizadas: Operações de Créditos

 

 

 

 

 

O Resultado Nominal apurado foi de R$ (509.691,59) o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que  consiste  na  verificação  da  variação  do  saldo  do  endividamento  líquido  no período.  Por esta metodologia, leva-se   em  consideração a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referência e o saldo da dívida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que  caso o  resultado  seja positivo = déficit,  e  caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fiscal líquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para diminuição  no nível de endividamento municipal.

 

 

 

 

 

2. RECEITA

            Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2014 no montante de R$ 19.300.050,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2014 foi de R$: 17823.608,91, tendo sido arrecadado, portanto, 92,35 % da meta anual.

 

 

 

QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Discriminação

Previsão Anual

Realiz. no Exercício

1 – Receitas Correntes

19.478.448,38

 

  Receita Tributária

1.831.495,93

1.386.864,61

  Receita de Contribuições

501.500,00

487.425,54

  Receita Patrimonial

420.278,49

1.176.681,79

  Receita Agropecuária

0,00

0,00

  Receita Industrial

0,00

0,00

  Receita de Serviços

246.000,00

141.257,46

  Transferências Correntes

13.422.650,00

14.452.644,87

  Outras Rec. Correntes

         757.723,96

300.304,70

2 .Receitas de Capital

1.243.361,62

995.222,58

  Operações de Crédito

900.000,00

0,00

   Alienação de Bens

90.000,00

59.800,00

   Amort. de Empréstimos

13.361,62

0,00

   Outras de Capital

240.000,00

935.422,58

3. Receita Intra

896.000,00

1.092.990,45

4 (-)  Deduç. da Receita

2.317.760,00

2.209.783,09

Total da Receita

       19.300.050,00

17.823.608,91

Fonte: Balancete da Receita

      

2.1  Receita Tributária

                        A Receita Tributária atingiu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$: 1.386.864,61, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira anual R$ 1.821.995,93, representa uma realização de 75,72% do valor estimado para o ano.

 

            Conforme Balanço Orçamentário anual o Município arrecadou 100% da meta anual, ou seja, previsto o ingresso de R$ 213.200,00, tendo sido arrecadados R$ 216.219,21. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo que, passou a ter referência o mês de maio. Visto ainda, houveram parcelamentos.

                        Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - para o qual hávia uma projeção de R$ 88.050,10 para o ano, acumulou-se uma arrecadação de R$ 90.340,54 no exercício. 10,73% menor, do realizado no exercício anterior.  Essa receita possui relação direta com os valores venais dos imóveis, pela transferência e vendas dos mesmos.

                        Em relação ao I S S Q N. O Imposto Sobre a Prestação de Serviços de

Qualquer Natureza (ou ISS) é o imposto municipal que incide sobre a prestação dos

serviços elencados na Lei Complementar Nacional nº 116/2003.

Em regra, o valor do ISSQN é obtido pela alíquota (3%) aplicada sobre o valor do preço

do serviço. A arrecadação no período foi de R$ 260.551,90, o que representa 62,04% da

previsão, anual. Observa-se um menor desempenho dessa importante fonte de receita

municipal, Atribuem- se o baixo ingresso à atualização da legislação, inclusive as MEIs,

que estão, praticamente isentas. E, ainda. significativa queda após o fechamento da Praça

de Pedágios, da Via RS.    

 

                        As taxas apresentaram o ingresso de R$ 500.322,59, contra uma projeção de R$ 655.145,00. Arrecadou-se, portanto, 76,37% da meta anual.

                        As Receitas de Contribuições acumularam o valor R$:487.425,54, correspondendo a 97,19% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo, são decorrentes da Contribuição Previdenciária dos Servidores registraram uma arrecadação de R$: 448.516,60.. 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS

 

DISCRIMINAÇÃO

Previsão Anual

Realizada no Período

%

Real / Progr.

Impostos

1.026.350,93

886.542,02

86,38

  I  P  T  U

213.200,00

216.219,21

101,40

  I  R  R  F

280.100,83

298.103,52

106,04

  I  T  B  I

88.050,10

90.340,54

102,53

  I  S  S Q  N

420.000,00

260.571,31

62,04

  ITR

25.000,00

21.307,44

85,23

Taxas

655.145,00

500.322,59

76.37

  Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia

184.645,00

107.145,50

58,03

  Taxas p/ Prestação de Serviços

470.500,00

393.177,09

83,57

Contribuição de Melhorias

150.000,00

0,00

 

Total das Receitas Tributárias

1.831.495,93

1.386.864,61

75,72

 

 

 

 

2.2 Transferências Correntes

 

                        No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 6.312.535,94 no período, correspondendo a 84,85% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN –, a qual estimou uma variação positiva referente(s) às transferências aos Estados e Municípios. A estimativa para o Exercício corrente é de R$ 7.439.300,00. Nota: Desta Receita, 20% são retidos para a formação do FUNDEB e, no mínimo de 15% para Serviço de Saúde.

 

 

 

                         

3. Despesa                            

Quadro  4 – Despesa Orçamentária e Intra- Orçamentária

 

Despesa Liquidada

Programada

Exercício

Realizada no

Exercício

 

%

Real / Progr.

Despesas Correntes

14.522.050,00

14.884.781,37

101,80

  Pessoal e Encargos Sociais

7.000.450,00

8.533.708,28

121,90

  Juros e Encargos da Dívida

15.000,00

3.833,31

25,55

  Outras Despesas Correntes

8.524.600,00

6.347.239,78

74,46

Despesas de Capital

2.900.500,00

1.804.813,55

62,,22

  Investimentos

2.850.500,00

1.736.376,89

60,91

  Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

  Amortização da Dívida

50.000,00

68.436,66

136,87

  Outras Despesas de Capital

2.800.500,00

0,00

-

 

(2) Despesa Total

 

19.300.050,00

 

16.689.594,92

 

86.47

 

Resultado Orçamentário

 

0,00

 

1.134.014,00

 

 

 Observação: Conforme a Portaria STN nº 462/2009, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.

             

 

3.1  DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF

                        A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Encontram-se dentro dos limites, nos dois poderes.   A Despesa com pessoal Executivo/Legislativo foi de R$: 7.109.835,24, 51,34% sobre a RCL de R$13.848.606,93. Sendo 47,59% gastos do Poder Executivo e, 3,75% do Poder Legislativo.

 

 

3.2  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

                        As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$: 3.261.230,05, o que corresponde a 27,81% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu  o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

 

                                                Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 1.966.507,77, o que corresponde a 93,24% dos recursos do referido fundo,   atendendo o dispositivo legal supracitado. 60% = 1.265.506,45.

 

 

3.3  DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  

                        Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 2.852.420,62 o que corresponde a 24,89% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, de R$:11.459.491,34 Observa-se, portanto, o cumprimento  do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº  29/2000. 15%=1.718.823,70.

 

 

 

 

 

3.4  Despesa por Unidade Gestora.

 

3.4.1 Prefeitura Municipal:

 

Fixação Inicial R$: 16.960.300,00 – Empenhado em 31/12/2014 = R$15.175.018,11

 

3.4.2 Câmara Municipal de Vereadores:

 

Fixação Inicial R$:646.750,00 – Empenhado em 31/12/2014 = 629.147,05

 

3.4.3 RPPS  - Fundo de Aposentadoria e Beneficência:

 

Fixação Inicial R$:1.693.000,00 (928.000,00 – Reserva de Contingência), Empenhado no Exercício R$:885.429,76.

 

TOTAL CONSOLIDADO R$: 16.689.594,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMENTÁRIO FINAL

                        Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi atendida. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se  abaixo  dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o  atingimento   das metas fiscais, o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente o equilíbrio financeiro/orçamentário..

 

 

 

 

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Lizete Tânia Böck

Secretária de Fazenda e Planejamento.

 

Apresentado por:

Carmen Lucia Cerentini e,

Marilene Lüdtk Kelermann

 

 

 

 

 

Paraíso do Sul, 27 de fevereiro de 2015.

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