Leis 2018
Lei n° 1383/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a).
Lei n° 1384/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico.
Lei n° 1385/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro (a) Agrônomo.
Lei n° 1386/2018
Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Lei n° 1387/2018
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, fixando o índice de reposição.
Lei n° 1388/2018
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando o índice de reposição.
Lei n° 1389/2018
Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Lei n° 1390/2018
Altera dispositivos de categorias funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
Lei n° 1391/2018
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
Lei n° 1392/2018
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
Lei n° 1393/2018
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1167/2013 que "fixa valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal".
Lei n° 1395/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a) Municipal.
Lei n° 1396/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em Enfermagem.
Lei n° 1398/2018
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Lei n° 1399/2018
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.
Lei n° 1400/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXX aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
Lei n° 1401/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em enfermagem.
Lei n° 1402/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de alimentação para a equipe de trabalho do Concurso Público 2018, fixando valores.
Lei n° 1403/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de premiação do Torneio Mirim de Futebol de Campo - Edor Bernardo Lüdtke, edição 2018.
Lei n° 1404/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
Lei n° 1405/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2018, e dá outras providências.
Lei n° 1406/2018
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Lei n° 1407/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
Lei n° 1408/2018
Prorroga o prazo do Contrato nº 001/2018 - Contrato Emergencial firmado pelo município de Paraíso do Sul para o Cargo de Enfermeira Municipal.
Lei n° 1409/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
Lei nº1410-2018
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1399/2018 que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa em atividades existentes,e dá outras providências".
Lei n°1411-2018
Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul, que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei n°1412-2018
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
Lei nº1413-2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
Lei nº1414-2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
Lei nº1415-2018
Altera redação do art. 8º da Lei Municipal Nº 138/93, que cria o Serviço de Água e Esgotos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Lei nº1416-2018
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Lei n°1417-2018
Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Lei n°1418-2018
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/2018, corrigindo fonte de recursos de Crédito Especial aberto no orçamento vigente.
Lei n°1420-2018
Altera Lei Municipal nº 1337/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
Lei n°1421-2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados, e dá outras providências.
Lei n°1422-2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
Lei n°1423-2018
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.
Lei n°1424-2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Paraíso do Sul - REFIS 2018, e dá outras providências.
Lei n°1425-2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2019.
Lei n°1426-2018
Altera Lei Municipal nº 551/2001, de 23/08/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
Lei n°1427-2018
Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul.
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