Leis 2015

por pds publicado 21/10/2015 09h42, última modificação 21/10/2015 09h42

Lei n° 1260/2015

Estabelece o índice de reposição geral, anual sobre os servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.

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Lei n° 1261/2015

Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários municipais, fixando o índice de reposição.

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Lei n° 1262/2015

Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores fixando índice de reposição.

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Lei n° 1263/2015

Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal

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Lei n° 1264/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores.

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Lei n° 1265/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista.

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Lei n° 1266/2015

Autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento vigente com recursos do superávit do exercício anterior, e dá outras providências.

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Lei n° 1267/2015

Autoriza pagamento de despesas com alimentação e fixa valores a sere despendidos nas provas do concurso público.

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Lei n° 1268/2015

Altera disposições sobre contratações temporárias da Lei 674/2004- Que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.

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Lei n° 1269/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio da superintendência regional do INCRA em Porto Alegre/RS, e dá outras providências.

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Lei n° 1270/2015

Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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Lei n° 1271/2015

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, para a execução de contrato de repasse celebrado entre a União e o Município de Paraíso do Sul-Construção de Ginásio Poliesportivo- Mangueirinha.

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Lei n° 1272/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar contratação emergencial de professores.

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Lei n° 1273/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Incentivos com a Empresa M.D. Molinari Calçados ME e dá outras Providências.

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Lei n° 1274/2015

Autoriza Pagamento de Despesas com Arbitragem- Campeonato Regional de Futebol de Campo.

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Lei n° 1275/2015

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras Providências.

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Lei n° 1276/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas com Comemorações do XXVII Aniversário do Município de Paraíso do Sul.

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Lei n°1277/2015

Autoriza a Alteração de Valor de Termo de Convênio e Parceria Firmado pelo Poder Executivo Municipal com o Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente de Vila Paraíso- Paraíso do Sul, Conforme Lei Municipal 1225/2014.

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Lei n° 1278/2015

Altera a Redação do Art. 31 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004- Plano de Carreira do Magistério- Modificando Número de Cargos.

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Lei n° 1279/2015

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.

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Lei n° 1280/2015

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Junto a Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras Providências.

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Lei n° 1281/2015

Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Professor autorizado pela Lei Municipal.

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Lei n°1282/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.

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Lei n° 1283/2015

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Câmara Municipal.

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Lei n° 1284/2015

Altera Lei Municipal N°1218/2014, de 25/03/2014, que 'ratifica adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.

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Lei n°1285/2015

Reconhece de utilidade pública a Associação de Bombeiros voluntários de Paraíso do Sul.

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Lei n° 1286/2015

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho Tutelar, e dá outras providências.

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Lei n°1287/2015

Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.

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Lei n°1288/2015

Altera a redação do Art.4° da Lei Municipal N°809/2006, de 01/09/2006- Que 'Cria o Distrito Industrial, dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Paraíso do Sul, Cria o Programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.

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Lei n°1289/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências.

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Lei n°1290/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Elektroway, e dá outras providências.

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Lei n°1291/2015

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, junto á Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

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Lei n° 1292/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro(A).

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Lei n° 1293/2015

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Antônio Pires dos Santos.

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Lei n°1294/2015

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ênio Medeiros.

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Lei n° 1295/2015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

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Lei n° 1296/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender despesas com a estratégia saúde da família, e dá outras providências.

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Lei n° 1297/2015

Autoriza a abertura de crédito especial para incluir elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente, e dá outras providências.

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Lei n° 1298/2015

Altera a redação do art. 1° da Lei n°446/98 que cria títulos honoríficos de honra ao mérito, cidadão benemérito e cidadão honorário.

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Lei n° 1299/2015

Institui a Semana Municipal de combate ao câncer de próstata e dá outras providências.

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Lei n° 1300-2015

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para uso de recurso vinculado, e dá outras providências.

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Lei n° 1301/2015

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2016.

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Lei n° 1302/2015

Autoriza termo de concessão de uso real de bem imóvel, a ser celebrado entre o município de Paraíso do Sul e o Clube Familiar Paraíso.

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