Leis de 2016

por pds publicado 17/02/2016 08h48, última modificação 17/02/2016 08h48

Lei n° 1303/2016

Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.

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Lei n° 1304/2016

Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, fixando índice de reposição.

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Lei n° 1305/2016

Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição

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Lei n° 1306/2016

Estabelece o índice de reposição geral, sobre remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.

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Lei n° 1307/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores (as).

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Lei n° 1308/2016

Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do imposto predial e territorial urbano- IPTU, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

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