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Lei n°1518-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h56
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1515/2020, que autoriza a firmatura de Termo de Colaboração com o CONSEPRO, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1517-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h54
Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação onerosa (venda) de bem imóvel.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1516-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1515-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a OSC 'CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL (CONSEPRO)', incluindo projeto/atividade no Orçamento vigente, abrindo Crédito Especial, e outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1514-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h51
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 9.480,00) para inclusão de elemento de despesa em atividade existente junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1513-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h50
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 500,00) para inclusão de elemento de despesa em atividade existente junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1512-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) profissionais 'Médico Saúde da Família'.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1511-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h49
Dispõe sobre a instalação de equipamento ou aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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RVE-SIAPC DE 01/01/2020 A 31/08/2020
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por pds
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última modificação
27/10/2020 15h53
AGOSTO
Localizado em
Transparência
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…
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RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO RVE
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2020
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COVID-19
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por pds
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 16h40
Mais informações, acesse:
https://coronavirus.saude.gov.br/
Informações sobre a pandemia no município, acesse:
http://www.paraisodosul.rs.gov.br/pt/noticias-menu/830-boletim-coronavirus
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
