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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 23/01/2015 10h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 1206/2014
por pds última modificação 02/09/2015 15h02
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal 1171/2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1220/2014
por pds última modificação 03/09/2015 09h39
Reajusta valor da bolsa auxílio de estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 1229/2014
por pds última modificação 03/09/2015 13h27
Altera Lei 674/2004 Instituindo e Definindo Reajuste da Gratificação de Produtividade e dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1281/2015
por pds última modificação 07/10/2015 10h34
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Professor autorizado pela Lei Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1252/2014
por pds última modificação 04/09/2015 14h31
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1251/2014
por pds última modificação 04/09/2015 14h29
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n°1287/2015
por pds última modificação 07/10/2015 11h12
Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1298/2015
por pds última modificação 07/01/2016 11h00
Altera a redação do art. 1° da Lei n°446/98 que cria títulos honoríficos de honra ao mérito, cidadão benemérito e cidadão honorário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1278/2015
por pds última modificação 09/09/2015 15h30
Altera a Redação do Art. 31 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004- Plano de Carreira do Magistério- Modificando Número de Cargos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015