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Lei nº1506-2020 por pds, em 05/11/2021 16h33
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, junto á Secretaria Municipal de ...
Lei n°1496-2020 por pds, em 05/11/2021 16h02
Altera fonte de custeio dos benefícios temporários garantidos a servidor e/ou a dependente de servidor vinculado ao RPPS, previstos na Lei Municipal ...
LEI N°1674/2022 por martaxavier, em 30/12/2022 10h26
Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL N°1541-2021 por adm, em 12/01/2022 15h40
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ...
Lei n° 1279/2015 por pds, em 27/10/2020 13h32
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
Lei n° 1406/2018 por pds, em 22/11/2021 17h30
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Lei nº1497-2020 por pds, em 05/11/2021 16h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
Lei n° 1358/2017 por pds, em 02/12/2021 14h52
Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Lei n°1457/2019 por adm, em 18/11/2021 16h13
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, para compra de uma van escolar – Secretaria de Educação e Cultura.
Lei n° 1216/2014 por pds, em 27/10/2020 13h30
Autoriza a inclusão de Projeto/atividade na LOA,LDO, PPA, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender termo de compromisso com FNDE/MEC.