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Lei nº 1230/2014 por pds, em 27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras ...
Lei nº1502-2020 por pds, em 05/11/2021 16h22
Cria e inclui categoria funcional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal n°1103/2011.
Lei n°1484-2019 por adm, em 22/11/2021 17h09
Estabelece valores para a taxa de licenciamento ambiental da atividade de irrigação por inundação, aplicável no município de Paraíso do Sul, e altera prazo de ...
LEI N°1666/2022 por martaxavier, em 30/12/2022 10h13
Implementa o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PICS, no âmbito do Município de Paraíso do Sul.
Edital Concurso 2018 por pds, em 27/10/2020 15h16
Edital para concurso para o cargo de servente na Câmara de Vereadores.
Plano de Carreira dos Servidores por pds, em 27/10/2020 12h59
A Câmara de Vereadores segue o Plano de carreira adotado pela Prefeitura Municipal. Lei Municipal 1103/2011
Lei Orgânica Municipal por pds, em 27/10/2020 13h29
Lei n°1525-2020 por pds, em 05/11/2021 17h00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Lei n° 1295/2015 por pds, em 27/10/2020 13h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Lei Orgânica Municipal Atualizada por pds, em 27/10/2020 13h29