Audiência Pública para apresentação da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias

por pds — publicado 04/09/2015 15h36, última modificação 04/09/2015 15h36
Representantes da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo reuniram-se em audiência pública para tratarem da LDO na manhã do dia 04 de setembro de 2015

Aos quatro dias do mês de setembro de 2015, as dez horas estiveram e audiência pública na Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul representantes do Poder Executivo e Legislativo, para apresentação e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2016. A Secretaria da Fazenda Lizete Bock apresentou a LDO juntamente com seus anexose demonstrativos, sendo eles previstos em legislação atuaal da matéria na Lei 101/2000 e na 4320/64. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas orçamentárias relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento do mês de setembro de 2015, compatibilizada com as despesas apresentadas até este mês e ou eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geraç anual da remuneração dos servidores públicos e o disposto no art. 51 desta Lei. No anexo II constam as fontes de financiamento dos programas governamentais  cujo valor total é de vinte e três milhões duzentos e oitenta mil e duzentos reais. No anexo I constam os relatórios previstos em lei quanto a estimativa de receitase despesas de anos anteriores e posteriores, e no anexo II as metas das ações dos programas de governo previstas para 2016.

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