JOVENS NO RURAL
A Câmara de Vereadores recebeu na tarde da última segunda-feira, 7, os jovens do Projeto Crescer Legal. Junto com a equipe da Emater de Paraíso do Sul, eles apresentaram aos vereadores, a sugestão de um Projeto de Lei, estruturado pelos próprios participantes do Crescer Legal, de incentivo ao empreendedorismo do jovem rural.
A proposta já foi apresentada ao Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e ao Executivo e prevê o incentivo aos jovens que desejam empreender, favorecendo, entre vários fatores, a permanência no meio rural. Os alunos apresentaram minuta de Projeto de Lei para criação do Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de Paraíso do Sul.
Na proposta o Programa será desenvolvido com a efetiva participação da comunidade, coordenado pelo Poder Público Municipal e integrado por órgãos técnicos, científicos, financeiros e de apoio.
Os principais objetivos do programa são: Proporcionar apoio aos jovens empreendedores que atuam no meio rural para que permaneçam no meio rural; incentivar o aumento da produção e renda familiar; desenvolver o espírito empreendedor dos jovens rurais; fomentar inovações tecnológicas no setor primário; valorizar a participação social e política da juventude rural, formando novas lideranças rurais; promover a qualidade de vida e desenvolvimento integral dos jovens e suas famílias; capacitar os jovens rurais em gestão, liderança e empreendedorismo rural; incrementar a diversificação de produtos comercializados pela agricultura familiar para gerar renda;
O Município concederá, em virtude do interesse público, subsídio para reembolso de 15% (quinze por cento) do valor das parcelas de crédito de investimento para o desenvolvimento do projeto técnico aprovado pela Emater e/ou equipe técnica da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, atendido e limitado ao seguinte:
Projeto técnico elaborado pela EMATER/RS - ASCAR; estar com a atividade em produção, segundo projeto técnico aprovado; estar adimplente ao pagamento da parcela correspondente; O município subsidiará em 50% (cinquenta por cento) o valor do curso de capacitação para todo aquele que tiver 100% (cem por cento) de frequência; auxílio Técnico da EMATER/RS – ASCAR e Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e capacitações continuadas dos jovens beneficiados nas questões que as atividades por eles desenvolvidas demandarem; até 5 (cinco) horas máquina, durante os 3 primeiros anos, para atender serviços atrelados à atividade de diversificação aprovada através da análise do projeto técnico.
O Beneficiário deverá apresentar uma série de documentos e condicionantes impostos pelo Programa.
O projeto está em fase de conclusão e deverá ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara para tramitação ainda este ano. "Um momento especial e de protagonismo dos jovens", disse a presidente da Câmara, Patrícia Parreira. Conforme ela, o Poder Legislativo é parceiro de todas as iniciativas e políticas públicas que venham contribuir com o Município.