LEIS 2017
Lei n° 1327/2017
Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas;
Lei n° 1328/2017
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição;
Lei n°1329/2017
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição;
Lei n°1330/2017
Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal;
Lei n° 1331/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências;
Lei n° 1332/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1333/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
Lei n° 1334/2017
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1333/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
Lei n° 1335/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a);
Lei n° 1336/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2017, e dá outras providências;
Lei n° 1338/2017
Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul e dá outras providências;
Lei n° 1340/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito - Abrigo Transitório, e dá outras providências;
Lei n° 1341/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);
Lei n° 1342/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a);
Lei n° 1343/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio à Segurança Pública, através do CONSEPRO, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras providências;
Lei n° 1345/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR;
Lei n° 1346/2017
Altera redação da Lei Municipal nº 167/1993, de 14/09/1993, que cria o Conselho Municipal de Educação de Paraíso do Sul e dá outras providências;
Lei n° 1347/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
Lei n° 1348/2017
Fixa valor unitário do Vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1282/2015, de 23/06/2015;
Lei n° 1349/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Excepcionais de Agudo - APAE, e dá outras providências;
Lei n° 1350/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul por meio do DAER/RS e dá outras providências;
Lei n° 1351/2017
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1283/2015 que "autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Sistema de Vale Alimentação no âmbito da Câmara Municipal";
Lei n° 1352/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a);
Lei n° 1353/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) de Enfermagem;
Lei n° 1354/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
Lei n° 1355/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1356/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);
Lei n° 1357/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1358/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Lei n° 1359/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
Lei n° 1360/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1361/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências;
Lei n° 1362/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
Lei n° 1363/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências -
Lei n° 1364/2017
Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 639/2003, que cria o Conselho Municipal de Habitação - COMHAB, e dá outras providências, revogando a Lei Municipal nº 970/2009;
Lei n° 1365/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1366/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
Lei n° 1367/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências;
Lei n° 1368/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
Lei n° 1369/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Enfermeiro (a) Municipal;
Lei n° 1370/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Técnico (a) de Enfermagem;
Lei n° 1371/2017
Disciplina a concessão de Patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do município de Paraíso do Sul;
Lei n° 1372/2017
Altera redação e acrescenta itens nos artigos 24 e 26, e insere itens no anexo III da Lei Municipal nº 1010/2009, de 22/12/2009;
Lei n° 1373/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 - Consulte versão com anexos;
Lei n° 1374/2017
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1103/2011 e 1361/2017, que versam sobre o Quadro de Cargos e Funções, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, e outras providências;
Lei n° 1375/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um Trator para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências;
Lei n° 1376/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico;
Lei n° 1378/2017
Institui gratificação para servidores municipais integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências;
Lei n° 1379/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de 01 (um(a)) Enfermeiro(a) Municipal;
Lei n° 1380/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995/2009 que 'Institui o Programa "Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Paraíso do Sul", dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção Agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e revoga em seu art. 13, a legislação atinente ao assunto;
Lei n° 1381/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Desporto de Paraíso do Sul - C.M.D., cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, revoga as Leis nº 067/90 e 249/94 e dá outras providências;
Lei n°1382-2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;
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