LEIS 2017
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Lei n°1382-2017
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;No publisher2021-12-02T17:16:16ZFileLei n° 1327/2017
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Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas;No publisher2021-12-02T16:27:16ZFileLei n° 1328/2017
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Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição;No publisher2021-12-02T16:28:06ZFileLei n°1329/2017
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Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição;No publisher2021-12-02T16:28:41ZFileLei n°1330/2017
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Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal;No publisher2021-12-02T16:30:50ZFileLei n° 1331/2017
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:31:23ZFileLei n° 1332/2017
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:31:51ZFileLei n° 1333/2017
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:32:18ZFileLei n° 1334/2017
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Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1333/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:36:51ZFileLei n° 1335/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a);No publisher2021-12-02T16:37:19ZFileLei n° 1336/2017
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2017, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:38:03ZFileLei n° 1337/2017
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Dispõe sobre o pagamento de Diárias, e dá outras providências;
No publisher2021-12-02T16:38:47ZFileLei n° 1338/2017
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Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:39:29ZFileLei n° 1339/2017
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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
No publisher2021-12-02T16:40:00ZFileLei n° 1340/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito - Abrigo Transitório, e dá outras providências;
No publisher2021-12-02T16:40:43ZFileLei n° 1341/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);No publisher2021-12-02T16:41:17ZFileLei n° 1342/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a);No publisher2021-12-02T16:42:08ZFileLei n° 1343/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio à Segurança Pública, através do CONSEPRO, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:42:51ZFileLei n° 1344/2017
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Institui o Programa "Vereador Mirim" e dá outras providências;
No publisher2021-12-02T16:43:21ZFileLei n° 1345/2017
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR;No publisher2021-12-02T16:44:16ZFileLei n° 1346/2017
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Altera redação da Lei Municipal nº 167/1993, de 14/09/1993, que cria o Conselho Municipal de Educação de Paraíso do Sul e dá outras providências;
No publisher2021-12-02T16:44:58ZFileLei n° 1347/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;No publisher2021-12-02T16:45:29ZFileLei n° 1348/2017
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Fixa valor unitário do Vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1282/2015, de 23/06/2015;No publisher2021-12-02T16:45:55ZFileLei n° 1349/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Excepcionais de Agudo - APAE, e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:46:36ZFileLei n° 1350/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul por meio do DAER/RS e dá outras providências;No publisher2021-12-02T16:47:09ZFile