LEIS MUNICIPAIS-2021
LEI MUNICIPAL N°1532-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 02 (DOIS) PROFISSIONAIS 'MÉDICO CLÍNICO GERAL'.
LEI MUNICIPAL N°1533-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1534-2021
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER DESPESAS RELACIONADOS AO TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS-FPE N°3053/2020, PROCESSO N°20/20200-0002123-3.
LEI MUNICIPAL N°1535-2021
REGULARIZA, RECONHECE COMO SITUAÇÃO CONSOLIDADA, VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL.
LEI MUNICIPAL N°1536-2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1243/2014 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1537-2021
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
LEI MUNICIPAL N°1538-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A).
LEI MUNICIPAL N°1539-2021
APROVA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS- REMUNE DE PARAÍSO DO SUL, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-NORMATIVO QUE REUNE O ELENCO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI N°1459/2019.
LEI MUNICIPAL N°1540-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1541-2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°11.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1542-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL N°1543-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS)
LEI MUNICIPAL N°1544-2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL", REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°995/2009 E 1380/2017.
LEI MUNICIPAL N°1545-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMODE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A 'EMPRESA D.S. CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1546-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES.
LEI MUNICIPAL N°1547-2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA EM PROJETO-ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1548-2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO-ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1549-2021
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA INFORMATIZA APS.
LEI MUNICIPAL N°1550-2021
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CREDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.
LEI MUNICIPAL N°1551-2021
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA FEDERAL N°369 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
LEI MUNICIPAL N°1552-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL N°1553-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS).
LEI MUNICIPAL N°1554-2021
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTOÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS DO PROGRAMA QUALIFICAR-SUS.
LEI MUNICIPAL N°1555-2021
LEI MUNICIPAL N°1554-2021- AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS DO PROGRAMA CHAMAR 192-SAMU.
LEI MUNICIPAL N°1557-2021
LEI MUNICIPAL N°1553-2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO(A) CIVIL.
LEI MUNICIPAL N°1558-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA.
LEI MUNICIPAL N°1559-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA.
LEI MUNICIPAL N°1560-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.
LEI MUNICIPAL N°1561-2021
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1562/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1108 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL- RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1563/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL Á AMPROTABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1564/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1565/2021
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BOLÃO MUNICIPAL,
LEI MUNICIPAL N°1566/2021
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros da categoria Aplicações de Internet
LEI MUNICIPAL N°1567/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para o desenvolvimento de ações no âmbito do 'Programa Pavimenta".
LEI MUNICIPAL N°1568/2021
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal n°988/2009.
LEI MUNICIPAL N°1569/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Eletricista.
LEI MUNICIPAL N°1570/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
LEI MUNICIPAL N°1571/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a título de Incentivo Industrial, para a Empresa 'Gilmar Emilio Achterberg & CIA LTDA'.
LEI MUNICIPAL N°1572/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Saúde-FMS, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N°1573/2021
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1574/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N°1575/2021
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR- RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1576-2021
Cria o Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite Comercial de Paraíso do Sul-GUTTE MILCH.
LEI MUNICIPAL N°1577-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS..
LEI MUNICIPAL N°1578-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSCIP 'ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL...
LEI MUNICIPAL N°1579-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC ' CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL ( CONSEPRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1580-2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA-LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N°1581-2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1582-2021
ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 13, E INCLUI O §8° NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N°1108-2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°1531-2020.
LEI MUNICIPAL N°1583-2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1584-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL- RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N°1585-2021
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1586-2021
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ESTABELECE O AGENDAMENTODE CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA EM CARÁTER PREFERENCIAL PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR.
LEI MUNICIPAL N°1587-2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA-LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO -ATIVIDADE, JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1588-2021
ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 1°, E ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1582-2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL.
LEI MUNICIPAL N°1589-2021
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SECAGEM E ARMAZENAGEM DE GRÃOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARAÍSO DO SUL- ARMAZENA PARAÍSO.
LEI MUNICIPAL N°1590-2021
ALTERA A LEI N°1010-2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INCLUINDO O §1° NO ARTIGO 69, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS AO MEI.
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