Leis de 2016
Lei n° 1303/2016
Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Lei n° 1304/2016
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, fixando índice de reposição.
Lei n° 1305/2016
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição
Lei n° 1306/2016
Estabelece o índice de reposição geral, sobre remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Lei n° 1307/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores (as).
Lei n° 1308/2016
Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do imposto predial e territorial urbano- IPTU, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei n° 1309/2016
autoriza a doação de veículo de propriedade do município de Paraíso do Sul, ao Estado do Rio Grande do Sul- Brigada Militar, para o fim que específica.
Lei n° 1310/2016
Autoriza a abertura de crédito especial para cobertura de dívida do parcelamento do FABS, e dá outras providências.
Lei n° 1311/2016
Altera Disposições da Lei Municipal N°1103/2011- Quadro de Cargos e Funções dos Servidores, e dá outras providências.
Lei nº 1312/2016
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei n° 1313/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXVIII Aniversário do município de Paraíso do Sul;
Lei n° 1314/2016
Autoriza Termo de Concessão de uso Real de bem Imóvel, a ser celebrado entre o município de Paraíso do Sul e a Associação Grupo de Famílias Rurais Benjamin Constant.
Lei n° 1315/2016
Dispõe sobre Instituir o "Dezembro Laranja", como o mês de Campanha para lembrar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pele na população paraisense.
Lei n° 1316/2016
Autoriza a Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de incentivos com a Empresa IBAN IIND. e COM. de Calçados e Bolsas, e dá outras providência.
Lei n° 1317/2016
Altera a Redação do Art. 3°, Inciso III e Revoga o Inciso IV do Art. 3° da Lei Municipal Nº1167/2013.
Lei n° 1318/2016
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com Consulta Popular 2013/2014, e dá outras providências.
Lei n° 1319/2016
Altera Lei Municipal n°1218/2014, de 25/03/2014, Que 'Ratifica Adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e Alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.
Lei n° 1320/2016
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Lei n° 1321/2016
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Lei n° 1322/2016
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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