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LEI MUNICIPAL N°1576-2021
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12/01/2022 15h49
Cria o Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite Comercial de Paraíso do Sul-GUTTE MILCH.
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LEI MUNICIPAL N°1578-2021
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12/01/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSCIP 'ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL...
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LEI MUNICIPAL N°1579-2021
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12/01/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC ' CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL ( CONSEPRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1580-2021
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12/01/2022 15h51
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA-LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL N°1581-2021
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12/01/2022 15h51
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1582-2021
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12/01/2022 15h52
ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 13, E INCLUI O §8° NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N°1108-2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°1531-2020.
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LEI MUNICIPAL N°1583-2021
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12/01/2022 15h52
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1584-2021
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12/01/2022 15h53
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL- RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL N°1585-2021
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12/01/2022 15h53
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1586-2021
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12/01/2022 15h58
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
ESTABELECE O AGENDAMENTODE CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA EM CARÁTER PREFERENCIAL PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR.
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