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Recibo de Dados Complementares- SIAPC
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por adm
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última modificação
05/11/2021 11h16
RVE- SIAPC- RDI
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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RECIBO SIAPC
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Portaria n°009-2021
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por adm
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última modificação
05/11/2021 14h41
Ponto Facultativo 12 de outubro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Portarias
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PORTARIAS-2021
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Portaria n°010-2021
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por adm
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última modificação
05/11/2021 14h45
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Membro de Apoio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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PORTARIAS-2021
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Portaria n°011-2021
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por adm
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última modificação
05/11/2021 14h46
Ponto Facultativo 1° de novembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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PORTARIAS-2021
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Portaria n°012-2021
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por adm
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última modificação
05/11/2021 14h49
Concede Alteração de Sub-Padrão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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PORTARIAS-2021
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Lei Municipal n°1526-2020
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por adm
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última modificação
05/11/2021 17h09
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC, e do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei Municipal n°1527-2020
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por adm
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última modificação
05/11/2021 17h13
Dispõe sobre a suspensão, no ano de 2020, da realização do recenseamento previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, previsto pela Lei Municipal nº 14632019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei Municipal n°1528-2020
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por adm
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última modificação
05/11/2021 17h16
Altera prazo limite para entrada de pedidos de isenção do imposto predial e territorial urbano do Município de Paraíso do Sul, previsto no artigo 189 do Código Tributário Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei Municipal n°1529-2020
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por adm
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última modificação
05/11/2021 17h19
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2021.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei Municipal n°1530-2020
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por adm
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última modificação
05/11/2021 17h23
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 14802019, que disciplina a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o caso de contribuintes portadores de Neoplasia Maligna.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
