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LEI MUNICIPAL N°1562/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h33
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1108 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL- RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1563/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL Á AMPROTABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1564/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h44
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1565/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 16h00
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BOLÃO MUNICIPAL,
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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RECIBO DE REMESSA DE DADOS DO SIAPC
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por adm
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última modificação
21/12/2021 11h42
RVE- SIAPC
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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RECIBO SIAPC
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Relatório de Validação e Encaminhamento- RVE-Novembro
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por adm
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última modificação
21/12/2021 11h51
RVE-SIAPC
Localizado em
Transparência
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…
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RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO RVE
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2021
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ELEITA A NOVA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL PARA 2022
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por adm
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publicado
21/12/2021
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última modificação
21/12/2021 18h02
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI MUNICIPAL N°1566/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h45
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros da categoria Aplicações de Internet
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1567/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para o desenvolvimento de ações no âmbito do 'Programa Pavimenta".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1568/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h46
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal n°988/2009.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS-2021
