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LEI MUNICIPAL N°1533-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1534-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h34
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER DESPESAS RELACIONADOS AO TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS-FPE N°3053/2020, PROCESSO N°20/20200-0002123-3.
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LEI MUNICIPAL N°1535-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h34
REGULARIZA, RECONHECE COMO SITUAÇÃO CONSOLIDADA, VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL.
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LEI MUNICIPAL N°1536-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h35
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1243/2014 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1537-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h38
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
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LEI MUNICIPAL N°1538-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A).
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LEI MUNICIPAL N°1539-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h39
APROVA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS- REMUNE DE PARAÍSO DO SUL, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-NORMATIVO QUE REUNE O ELENCO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI N°1459/2019.
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LEI MUNICIPAL N°1540-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1541-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h40
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°11.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1542-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
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