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LEI MUNICIPAL N°1543-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS)
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LEI MUNICIPAL N°1544-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h41
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL", REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°995/2009 E 1380/2017.
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LEI MUNICIPAL N°1545-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMODE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A 'EMPRESA D.S. CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1546-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES.
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LEI MUNICIPAL N°1547-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h42
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA EM PROJETO-ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1548-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h43
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO-ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1549-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h43
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA INFORMATIZA APS.
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LEI MUNICIPAL N°1550-2021
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por adm
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última modificação
09/07/2021 11h15
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CREDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.
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LEI MUNICIPAL N°1551-2021
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por adm
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última modificação
09/07/2021 13h30
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO-ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, PARA USO DE RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA FEDERAL N°369 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
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LEI MUNICIPAL N°1552-2021
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por adm
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última modificação
09/07/2021 17h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO MUNICIPAL.
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