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LEI MUNICIPAL N°1564/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h44
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1565/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 16h00
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BOLÃO MUNICIPAL,
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LEI MUNICIPAL N°1566/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h45
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros da categoria Aplicações de Internet
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LEI MUNICIPAL N°1567/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para o desenvolvimento de ações no âmbito do 'Programa Pavimenta".
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LEI MUNICIPAL N°1568/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h46
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal n°988/2009.
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LEI MUNICIPAL N°1569/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Eletricista.
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LEI MUNICIPAL N°1570/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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LEI MUNICIPAL N°1571/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a título de Incentivo Industrial, para a Empresa 'Gilmar Emilio Achterberg & CIA LTDA'.
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LEI MUNICIPAL N°1572/2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h47
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Saúde-FMS, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N°1573/2021
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última modificação
12/01/2022 15h48
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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