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LEI MUNICIPAL N°1584-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h53
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL- RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1585-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h53
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1586-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h58
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
ESTABELECE O AGENDAMENTODE CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA EM CARÁTER PREFERENCIAL PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR.
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1587-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h54
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA-LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO -ATIVIDADE, JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1588-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h54
ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 1°, E ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1582-2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL.
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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LEI MUNICIPAL N°1589-2021
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por adm
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última modificação
12/01/2022 15h55
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SECAGEM E ARMAZENAGEM DE GRÃOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARAÍSO DO SUL- ARMAZENA PARAÍSO.
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LEIS MUNICIPAIS-2021
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Lei n1485-2019
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por adm
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22/11/2021 17h11
Lei Orçamentária Anual para 2020.
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Leis 2019
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LEI N° 1605/2022
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por adm
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última modificação
17/03/2022 10h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
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Leis Municipais-2022
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Lei n°1382-2017
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por adm
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última modificação
02/12/2021 15h16
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;
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Lei n°1444-2019
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por adm
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18/11/2021 16h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas do Torneio Mirim de Futebol de Campo - Edor Bernardo Lüdtke, edição 2019.
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