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Lei n°1456/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h11
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, para compra de três máquinas pesadas – Secretaria de Obras e Trânsito.
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Lei n°1457/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h13
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, para compra de uma van escolar – Secretaria de Educação e Cultura.
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Lei n°1458/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 03 (três) profissionais ‘Médico Clínico Geral’.
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Lei n°1459/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h15
Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei n°1460/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h16
Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.
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Lei n°1461/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h17
Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei n°1462/2019
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última modificação
18/11/2021 16h18
Declara como ‘Rua’, trecho da Avenida Primeiro de Janeiro, localizado entre os cruzamentos da Avenida com a Rua Willy Roos e a RSC 287 em Paraíso do Sul.
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Lei n°1463/2019
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por adm
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18/11/2021 16h19
Altera a redação da Lei Municipal nº 1108/2011, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
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Lei n°1464/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h20
Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul, revogando as Leis Municipais nº 1284/2015, 1319/2016 e 1427/2018.
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Lei n°1465/2019
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por adm
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18/11/2021 16h26
Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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