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Lei n°1460/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h16
Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.
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Lei n°1461/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h17
Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei n°1462/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h18
Declara como ‘Rua’, trecho da Avenida Primeiro de Janeiro, localizado entre os cruzamentos da Avenida com a Rua Willy Roos e a RSC 287 em Paraíso do Sul.
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Lei n°1463/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h19
Altera a redação da Lei Municipal nº 1108/2011, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
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Lei n°1464/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h20
Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul, revogando as Leis Municipais nº 1284/2015, 1319/2016 e 1427/2018.
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Lei n°1465/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h26
Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei n°1466/2019
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por adm
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18/11/2021 16h27
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, abrindo Crédito Especial para inclusão de projeto/atividade no Orçamento, e dá outras providências.
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Lei n°1467/2019
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última modificação
18/11/2021 16h29
Reconhece e denomina as esquinas: “ESQUINA KUNDE”; “ESQUINA BECKER”; “ESQUINA SCHLESNER”; “ESQUINA GEHRKE”; “ ESQUINA MÜLLER”, e “ESQUINA OTTO KIRSCH”.
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Lei n°1469/2019
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18/11/2021 16h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, junto às Secretarias Municipais de Administração, e Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
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Lei n°1470/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 16h32
Altera o artigo 41 da Lei Municipal nº 1286/2015, de 09/07/2015, que “dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”.
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