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Lei n°1481/2019
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por adm
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última modificação
18/11/2021 18h20
Altera denominação de logradouro público na sede municipal, revogando a Lei Municipal nº 203/94.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1482/2019
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por adm
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última modificação
22/11/2021 17h08
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1421/2018, que versa sobre o Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1483-2019
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por adm
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última modificação
22/11/2021 17h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal, revogando as Leis Municipais nº 1282/2015, 1348/2017 e 1433/2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1484-2019
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por adm
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última modificação
22/11/2021 17h09
Estabelece valores para a taxa de licenciamento ambiental da atividade de irrigação por inundação, aplicável no município de Paraíso do Sul, e altera prazo de validade da licença de operação correspondente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n1485-2019
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por adm
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última modificação
22/11/2021 17h11
Lei Orçamentária Anual para 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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BOLETIM INFORMATIVO 22/11/2021
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por adm
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última modificação
25/11/2021 15h41
Localizado em
Transparência
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BOLETIM INFORMATIVO
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2021
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Decreto Legislativo N°02-2021
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por adm
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última modificação
25/11/2021 16h00
Rejeito veto ao Projeto de Lei N°43-2021
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Processo Legislativo
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…
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Decretos
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2021
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BOLETIM INFORMATIVO 29/11/2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 14h13
Localizado em
Transparência
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BOLETIM INFORMATIVO
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2021
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Lei n°1382-2017
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por adm
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última modificação
02/12/2021 15h16
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Recibo- RVE- SIAPC
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por adm
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última modificação
03/12/2021 14h32
Recibo- RVE-SIAPC
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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RECIBO SIAPC
