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LEI Nº1659/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h57
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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LEI N°1660/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h59
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº1661/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h01
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LEI N°1662/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h04
Altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1101/2011...
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LEI N°1663/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
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LEI N°1664/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h12
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções...
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LEI N°1665/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h12
Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Kombi à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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LEI N°1666/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h13
Implementa o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PICS, no âmbito do Município de Paraíso do Sul.
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LEI N°1667/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h15
Cria e estrutura Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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LEI N°1668/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h16
Acresce o item 41 do Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.
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