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LEI N°1620-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h21
Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1622-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
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LEI N°1625-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h37
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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LEI N°1627-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h41
Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
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lEI N°1629-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h45
Institui a Semana da Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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LEI N°1630-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h47
Institui o Sítio Institucional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul como o local oficial de publicação dos Atos Municipais, e dá outras providências.
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LEI N°1631-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXXIV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
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LEI N°1632-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h49
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI N°1633-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas.
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LEI N°1634-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 17h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) Mecânicos.
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