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Arquivo Lei n° 1283/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1284/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Altera Lei Municipal N°1218/2014, de 25/03/2014, que 'ratifica adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1285/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Reconhece de utilidade pública a Associação de Bombeiros voluntários de Paraíso do Sul.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1286/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho Tutelar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1287/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1288/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Altera a redação do Art.4° da Lei Municipal N°809/2006, de 01/09/2006- Que 'Cria o Distrito Industrial, dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Paraíso do Sul, Cria o Programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1289/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1290/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Elektroway, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n°1291/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, junto á Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n° 1292/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro(A).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
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