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Lei nº 1312/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h38
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei n° 1313/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXVIII Aniversário do município de Paraíso do Sul;
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei n° 1314/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h42
Autoriza Termo de Concessão de uso Real de bem Imóvel, a ser celebrado entre o município de Paraíso do Sul e a Associação Grupo de Famílias Rurais Benjamin Constant.
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei n° 1315/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h44
Dispõe sobre Instituir o "Dezembro Laranja", como o mês de Campanha para lembrar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pele na população paraisense.
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Leis de 2016
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Lei n° 1316/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h46
Autoriza a Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de incentivos com a Empresa IBAN IIND. e COM. de Calçados e Bolsas, e dá outras providência.
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Leis de 2016
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Lei n° 1317/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h48
Altera a Redação do Art. 3°, Inciso III e Revoga o Inciso IV do Art. 3° da Lei Municipal Nº1167/2013.
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Leis de 2016
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Lei n° 1318/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h54
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com Consulta Popular 2013/2014, e dá outras providências.
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Lei n° 1319/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h56
Altera Lei Municipal n°1218/2014, de 25/03/2014, Que 'Ratifica Adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e Alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.
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Lei n° 1320/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h58
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei n° 1321/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h59
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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