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Lei n° 1377/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h07
Cria a Ouvidoria-geral do município de Paraíso do Sul;
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n° 1378/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h07
Institui gratificação para servidores municipais integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências;
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n° 1379/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de 01 (um(a)) Enfermeiro(a) Municipal;
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n° 1380/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h11
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995/2009 que 'Institui o Programa "Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Paraíso do Sul", dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção Agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e revoga em seu art. 13, a legislação atinente ao assunto;
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n° 1381/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h12
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Desporto de Paraíso do Sul - C.M.D., cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, revoga as Leis nº 067/90 e 249/94 e dá outras providências;
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEIS 2017
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por pds
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publicado
23/01/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n° 1383/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1384/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1385/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro (a) Agrônomo.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1386/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h16
Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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