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Lei n° 1387/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h16
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, fixando o índice de reposição.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1388/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h17
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando o índice de reposição.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1389/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h17
Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1390/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h18
Altera dispositivos de categorias funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1391/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h19
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1392/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h19
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n° 1393/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h20
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1167/2013 que "fixa valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal".
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Leis 2018
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Lei n° 1394/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h22
Revoga as Leis Municipais nº 1.328 e 1.329, de 19 de janeiro de 2017.
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Lei n° 1395/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a) Municipal.
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Lei n° 1396/2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em Enfermagem.
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