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Lei n°1447-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h02
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1448-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1449-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1450-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Agente de Combate a Endemias.
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1451-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul - PROPARAÍSO, abrindo Crédito especial.
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1452-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h07
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n°1453-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h08
Autoriza o Município de Paraíso do Sul a firmar Termo de Convênio com o Município de Agudo, visando o custeio de despesas com transporte escolar, abrindo Crédito Especial.
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Leis 2019
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Lei n°1454-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h08
Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA,LDO e PPA, junto a Secretaria Municipal de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com educação e formação em saúde, revogando a Lei Municpal nº 1449/2019.
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Leis 2019
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Lei n°1455-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 16h09
Altera disposições e inclui Categorias Funcionais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, revogando artigos da Leis Municipais nº 1361/2017, 1374/2017 e 1390/2018.
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Leis 2019
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por pds
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publicado
19/07/2019
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última modificação
19/07/2019 10h13
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