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Lei n°1496-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h02
Altera fonte de custeio dos benefícios temporários garantidos a servidor e/ou a dependente de servidor vinculado ao RPPS, previstos na Lei Municipal n°1108/2011, de 06/12/2011, prevê ressarcimento, inclui elementos de despesas no Orçamento, abrindo Crédito Especial, e dá outas providências.
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Leis -2020
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Lei nº1497-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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Lei nº1498-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2020, e dá outras providências.
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Lei nº1499-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
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Lei n°1500-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h11
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Lei nº1501-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h20
Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n°1453/2019, de 15/07/2019, que dispõe sobre os valores decorrentes do Convênio entre os municípios de Agudo e Paraíso do Sul, visando o repasse de valores (transporte escolar), e dá outras providências.
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Lei nº1502-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h22
Cria e inclui categoria funcional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal n°1103/2011.
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Lei nº 1503-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h25
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do 'fornecimento de água- através do tanque', enquanto pendurar o estado de Emergência declarado em virtude da Estiagem, por meio do Decreto Municipal n°013/2020, de 20/01/2020.
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Lei n°1504-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h30
Autoriza o Poder Executivo de Paraiso do Sul a ofertar serviços de patrulha agrícola em caráter gratuito, temporariamente, em virtude do Estado de Emergência declarado em virtude da estiagem, por meio do Decreto Municipal nº013/2020, de 20/01/2020.
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Lei n°1505-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 04 (quatro) operadores de máquina.
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