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2016
por pds publicado 28/12/2017
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Editais/ Resoluções/Decretos / Resoluções
Arquivo 01/2017
por pds última modificação 27/10/2020 15h34
Localizado em Processo Legislativo / / Resoluções / 2017
Arquivo 02/2017
por pds última modificação 27/10/2020 15h35
Localizado em Processo Legislativo / / Resoluções / 2017
2017
por pds publicado 28/12/2017
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Editais/ Resoluções/Decretos / Resoluções
Arquivo Resolução 01-2020
por pds última modificação 27/10/2020 15h35
Autoriza correção á lei de meios do exercício de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / / Resoluções / 2020
Arquivo Resolução N°02-2020
por pds última modificação 27/10/2020 15h35
Localizado em Processo Legislativo / / Resoluções / 2020
2020
por pds publicado 10/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Editais/ Resoluções/Decretos / Resoluções
Resoluções
por pds publicado 21/01/2016
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Editais/ Resoluções/Decretos
Arquivo Decreto 01/2017
por pds última modificação 27/10/2020 15h35
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos / 2017
Arquivo Decreto 02/2017
por pds última modificação 27/10/2020 15h35
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos / 2017