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Lei n°1436-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 12h25
Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com o Sistema de Controle Interno do Município.
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Lei n°1437-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 14h39
Altera disposições do Capítulo III da Lei Municipal n°1103/2011, de 22/11/2011, referente aos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul.
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Lei n°1438-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 14h36
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com a aquisição de máquinas e implementos agrícola mecanizada, e dá outras providências.
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Lei n°1439-2019
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última modificação
18/11/2021 14h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2019, e dá outras providências.
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Lei n°1440-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 14h53
Altera dispositivos das Categorias Funcionais de 'Fiscal de Tributos' e 'Psicólogo', integrantes do Quadro de Cargos de provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alteração pela Lei 1374/2017.
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Lei n°1441-2019
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por pds
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última modificação
18/11/2021 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXXI Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
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Lei n°1442-2019
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18/11/2021 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as)
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Lei n°1443-2019
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18/11/2021 15h56
Concede o título de paraisense notável à Sra. Ananda Müller.
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Lei n°1445-2019
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18/11/2021 16h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
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Lei n°1446-2019
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última modificação
18/11/2021 16h02
Autoriza a inclusão de projeto/atividade e programa na LOA, LDO e PPA, junto a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com investimento em infraestrutura esportiva.
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