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Justificativa pela empresa contratada
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por pds
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última modificação
27/10/2020 16h04
Localizado em
Transparência
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…
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2020
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Processo de inexigibilidade de licitação 01-2020
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Legislatura 2017-2020
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por pds
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publicado
17/08/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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MESA DIRETORA
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Lei 1206/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal 1171/2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei 1217/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Autoriza Termo de convênio com a APAE- Associação dos pais e amigos dos excepcionais- Agudo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1207/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Estabelece o índice o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos, e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1208/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Estabelece revisão geral e anual sobre a subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando índice de reposição.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1209/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Estabelece a revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito,e secretários municipais, fixando o índice de reposição.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1210/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão o Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1211/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Institui , no município de Paraíso do Sul, a urna popular e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1212/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial e operadores de máquinas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
