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Lei n° 1238/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Nutricionista.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1239/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Atender Despesas Vinculadas ao Programa 'Passe Livre Estudantil', e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1240/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Incluir Elemento de Despesa com recurso Vinculado, e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1242/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a inclusão de projeto no orçamento vigente para incluir despesas com aquisição de material permanente-FMS- Aplicação de recursos da consulta popular e próprios do município e dá outras providências.
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Lei n° 1243/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Institui no âmbito do município de Paraíso do Sul, a semana municipal da mulher, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1244/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores(as) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1246/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de farmacêutico (a).
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Lei n° 1248/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a Interveniência do Instituto-Geral de Perícias, e dá outras Providências.
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Lei n° 1249/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza Termo de Parceria com o SESC- Serviço Social do Comércio- para Participação na Realização da Feira do Livro 2014 e dá outras providências.
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Lei n° 1251/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
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