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Lei nº1224/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas com Comemoração do XXVI Aniversário do Município de Paraíso do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº1225/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Autoriza a Celebração de Termo de Convênio e Parceria a Ser Firmado Pelo Poder Executivo Municipal com o Hospital Associação Assistencial e Beneficente de Vila Paraíso- Paraíso do Sul, visando Manutenção da Prestação Serviços de Saúde no Hospital Paraíso.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº1226/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Dispõe Sobre a Aquisição de uma Fração de Terras, para Ampliar a Propriedade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves na Localidade de Boa Vista.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1227/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professor(A).
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1228/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Altera o § 1° do Art.27 da Lei n°673/2004 de 05.01.2004 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul/RS.
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Lei nº 1229/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Altera Lei 674/2004 Instituindo e Definindo Reajuste da Gratificação de Produtividade e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1230/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Lei nº 1231/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Incentivos com Empresa Industrial de Móveis- JR Menezes LTDA e dá outras Providências.
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Lei nº 1232/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Atender Despesas com Consulta Popular 2012/2013- RS, e dá Outras Providências.
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Lei nº 1233/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, para a Inclusão de Elementos de Despesa com Recursos Vinculados a Projetos, e dá Outras Providências.
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