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Lei n° 1234/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professor (A).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1235/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Cria o 13° Subsídio aos Vereadores e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1236/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, Junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para Atender Convênio Firmado com o Estado do Rio Grande do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1237/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professor(A).
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1238/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Nutricionista.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1239/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Atender Despesas Vinculadas ao Programa 'Passe Livre Estudantil', e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1240/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Incluir Elemento de Despesa com recurso Vinculado, e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1241/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a inclusão de projeto no orçamento vigente para incluir despesas com aquisição de material permanente-FMS-Aplicação de recursos da consulta popular e próprios do município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n° 1242/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a inclusão de projeto no orçamento vigente para incluir despesas com aquisição de material permanente-FMS- Aplicação de recursos da consulta popular e próprios do município e dá outras providências.
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Lei n° 1243/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Institui no âmbito do município de Paraíso do Sul, a semana municipal da mulher, e dá outras providências.
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