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Lei n°1218/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
Ratifica adesão programa mais médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1228/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Altera o § 1° do Art.27 da Lei n°673/2004 de 05.01.2004 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul/RS.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1237/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professor(A).
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1241/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a inclusão de projeto no orçamento vigente para incluir despesas com aquisição de material permanente-FMS-Aplicação de recursos da consulta popular e próprios do município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1245/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial de responsável pelo recalque.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1247/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1250/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Incluir Despesa com Aplicação de Recursos Vinculados - Governo Federal- PAC 2 - FNDE/MEC, Ratifica Termo de Compromisso e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1253/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Dá Nome de Christa Minna Wurth Gehrke à Praça Localizada na Vila Paraíso. Neste Município.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n°1277/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza a Alteração de Valor de Termo de Convênio e Parceria Firmado pelo Poder Executivo Municipal com o Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente de Vila Paraíso- Paraíso do Sul, Conforme Lei Municipal 1225/2014.
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Lei n°1282/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
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