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Lei n°1285/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Reconhece de utilidade pública a Associação de Bombeiros voluntários de Paraíso do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n°1287/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n°1288/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Altera a redação do Art.4° da Lei Municipal N°809/2006, de 01/09/2006- Que 'Cria o Distrito Industrial, dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Paraíso do Sul, Cria o Programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n°1289/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n°1290/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a empresa Elektroway, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n°1291/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, junto á Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n°1294/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h33
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ênio Medeiros.
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Lei n°1329/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 14h28
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição;
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n°1330/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 14h30
Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal;
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Lei n°1411-2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h35
Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul, que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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