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Lei n°1487-2020
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05/11/2021 15h34
Altera redação dos incisos I e II do artigo 13 da Lei Municipal n°1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul/RS.
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Lei n°1488-2020
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por pds
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05/11/2021 15h37
Reconhece a constituição da Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, de acordo com o artigo 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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Lei n°1489-2020
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05/11/2021 15h39
Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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Lei n°1490-2020
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05/11/2021 15h41
Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal..
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Lei n°1491-2020
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05/11/2021 15h44
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
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Lei n°1492-2020
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05/11/2021 15h47
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
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Lei n°1493-2020
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05/11/2021 15h49
Fixa o valor unitário do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2°, §1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
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Lei n°1494-2020
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05/11/2021 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso- Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
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Lei n°1495-2020
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05/11/2021 15h57
Autoriza a inclusão de projetos na LOA, LDO e PPA, junto á Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com ampliação e reforma do prédio da Câmara, para aquisição de veículo e para serviços técnicos de engenharia junto ao Órgão.
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Lei n°1496-2020
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05/11/2021 16h02
Altera fonte de custeio dos benefícios temporários garantidos a servidor e/ou a dependente de servidor vinculado ao RPPS, previstos na Lei Municipal n°1108/2011, de 06/12/2011, prevê ressarcimento, inclui elementos de despesas no Orçamento, abrindo Crédito Especial, e dá outas providências.
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