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Lei n°1500-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h11
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1504-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h30
Autoriza o Poder Executivo de Paraiso do Sul a ofertar serviços de patrulha agrícola em caráter gratuito, temporariamente, em virtude do Estado de Emergência declarado em virtude da estiagem, por meio do Decreto Municipal nº013/2020, de 20/01/2020.
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Lei n°1505-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 04 (quatro) operadores de máquina.
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Lei n°1512-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) profissionais 'Médico Saúde da Família'.
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Lei n°1513-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h50
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 500,00) para inclusão de elemento de despesa em atividade existente junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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Lei n°1514-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h51
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 9.480,00) para inclusão de elemento de despesa em atividade existente junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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Lei n°1515-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a OSC 'CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL (CONSEPRO)', incluindo projeto/atividade no Orçamento vigente, abrindo Crédito Especial, e outras providências.
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Lei n°1516-2020
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última modificação
05/11/2021 16h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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Lei n°1517-2020
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última modificação
05/11/2021 16h54
Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação onerosa (venda) de bem imóvel.
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Lei n°1518-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h56
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1515/2020, que autoriza a firmatura de Termo de Colaboração com o CONSEPRO, e dá outras providências.
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