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Lei nº 1231/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Incentivos com Empresa Industrial de Móveis- JR Menezes LTDA e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1232/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Atender Despesas com Consulta Popular 2012/2013- RS, e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1233/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, para a Inclusão de Elementos de Despesa com Recursos Vinculados a Projetos, e dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1235/2014
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Cria o 13° Subsídio aos Vereadores e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei nº 1312/2016
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por pds
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última modificação
02/12/2021 15h38
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei nº 1503-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h25
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do 'fornecimento de água- através do tanque', enquanto pendurar o estado de Emergência declarado em virtude da Estiagem, por meio do Decreto Municipal n°013/2020, de 20/01/2020.
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Leis -2020
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Lei nº 1507-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h37
Altera Lei Municipal n°1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul, revogando as Leis Municipais n°1284/2015, 1319/2016, 1427/2018 e 1464/2019.
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1508-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h40
Autoriza o Poder Executivo a firmar Escritura de Servidão Administrativa para fins de usufruto de nascentes de águas superficiais existentes no Município de Paraíso do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1509-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h48
Altera a redação do caput do artigo 39 da Lei Municipal nº 1286/2015, de 09/07/2015, que "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1510-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h48
Altera redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Municipal nº 674/2004 - Regime Jurídico dos Servidores, ajustando prazos.
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