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Lei nº1498-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1499-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1501-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h20
Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n°1453/2019, de 15/07/2019, que dispõe sobre os valores decorrentes do Convênio entre os municípios de Agudo e Paraíso do Sul, visando o repasse de valores (transporte escolar), e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1502-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h22
Cria e inclui categoria funcional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal n°1103/2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1506-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h33
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1511-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h49
Dispõe sobre a instalação de equipamento ou aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei Orgânica Municipal
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h29
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal Atualizada
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h29
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis -2020
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por pds
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publicado
11/03/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h30
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Legislação Municipal
