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RDI- de 01/01/2020 a 31/05/2020
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por pds
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última modificação
27/10/2020 15h50
Dados Complementares-Maio
Localizado em
Transparência
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RELATÓRIO DE DADOS E INFORMAÇÕES- RDI
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2020
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Lei nº 1510-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h48
Altera redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Municipal nº 674/2004 - Regime Jurídico dos Servidores, ajustando prazos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1509-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h48
Altera a redação do caput do artigo 39 da Lei Municipal nº 1286/2015, de 09/07/2015, que "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1508-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h40
Autoriza o Poder Executivo a firmar Escritura de Servidão Administrativa para fins de usufruto de nascentes de águas superficiais existentes no Município de Paraíso do Sul.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1507-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h37
Altera Lei Municipal n°1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul, revogando as Leis Municipais n°1284/2015, 1319/2016, 1427/2018 e 1464/2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1506-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h33
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1505-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 04 (quatro) operadores de máquina.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei n°1504-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h30
Autoriza o Poder Executivo de Paraiso do Sul a ofertar serviços de patrulha agrícola em caráter gratuito, temporariamente, em virtude do Estado de Emergência declarado em virtude da estiagem, por meio do Decreto Municipal nº013/2020, de 20/01/2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº 1503-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h25
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do 'fornecimento de água- através do tanque', enquanto pendurar o estado de Emergência declarado em virtude da Estiagem, por meio do Decreto Municipal n°013/2020, de 20/01/2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
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Lei nº1502-2020
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por pds
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última modificação
05/11/2021 16h22
Cria e inclui categoria funcional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal n°1103/2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis -2020
